A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, durante sessão plenária, o Projeto de Lei nº 1.611/2025, que autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos municipais para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.

A proposta contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, permitindo que a compra dos equipamentos seja realizada inclusive por meio de financiamento. As parcelas poderão ser descontadas diretamente em folha de pagamento, mediante autorização do servidor, respeitando os limites legais previstos.

Regulamentação e execução

Com a aprovação, caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa no prazo de até 60 dias, definindo critérios para adesão de fornecedores e instituições financeiras interessadas. O objetivo é garantir condições adequadas de custo e viabilidade econômica aos beneficiários.

A medida alia sustentabilidade ambiental e economia financeira, ao incentivar o uso de fontes de energia limpa e renovável. Além de reduzir a emissão de gases poluentes, a iniciativa contribui para a diminuição dos gastos mensais com energia elétrica dos servidores.

O projeto também fortalece o setor de energias renováveis no município, impulsionando o desenvolvimento econômico local e posicionando Costa Rica como incentivadora de práticas sustentáveis.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito municipal, integrando o conjunto de políticas públicas voltadas à modernização, responsabilidade ambiental e valorização do servidor público em Costa Rica.