A Prefeitura Municipal de Costa Rica, MS publicou nesta terça-feira, por meio da Portaria nº 16.316, uma atualização na composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão responsável pelo julgamento de recursos contra penalidades de trânsito no município.

A medida altera a Portaria nº 16.038, de 12 de setembro de 2023, e define os novos membros titulares e suplentes que passam a integrar a JARI. A nomeação foi feita pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, com base nas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei nº 451/1999 e no Decreto nº 3.485/2005.

 Nova composição da JARI

• Presidente: Paulo César Gabaron Vargas (matrícula nº 599689/1)
  Suplente: Derli Nogueira de Moraes (matrícula nº 21458/1)
• Representantes dos condutores de veículos automotores:
  Titular: Cassya Aparecida Carvalho dos Santos (matrícula nº 598399/1)
  Suplente: Sinara Ribeiro de Oliveira Fingolo (matrícula nº 600482/1)
• Representantes do Departamento Municipal de Trânsito:
  Titular: João Carlos Cândido Rocha (matrícula nº 599271/2)
  Suplente: Rubens Ribeiro de Menezes (matrícula nº 22934/1)

A nova composição entra em vigor na data de sua publicação, conforme determina o artigo 3º da portaria.

 Contexto

A JARI é um órgão colegiado integrante do Sistema Nacional de Trânsito, com atuação municipal, e tem como principal função analisar e julgar recursos interpostos por cidadãos que contestam autuações de trânsito. A atualização dos membros garante a continuidade dos trabalhos com representatividade e imparcialidade.

A publicação oficial pode ser consultada no Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – Edição 4211.