Representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Desenvolvimento e Políticas Públicas para Mulheres, juntamente com outros segmentos da administração pública, participaram de uma reunião no Paço Municipal com o Sebrae/MS  no último dia,(12) para dar início à elaboração e implantação do Plano Municipal de Inclusão Produtiva (PMIP). A iniciativa marca um passo importante rumo à construção de políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O encontro teve como objetivo alinhar o roteiro e a metodologia de trabalho, apresentar e validar ações estratégicas, mobilizar os atores envolvidos e definir o cronograma e as responsabilidades para a execução do plano. O PMIP será desenvolvido de forma participativa, com foco nos gestores e equipes da Assistência Social, e contará com carga horária de 60 horas em formato híbrido, ao longo de quatro meses.

O que é o PMIP?

O Plano Municipal de Inclusão Produtiva é um instrumento que orienta o município na criação de políticas públicas integradas, fortalecendo a rede local de inclusão produtiva. A proposta é promover autonomia e dignidade por meio da inserção de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho.

A metodologia adotada pelo Sebrae/MS contempla oito encontros presenciais e virtuais, com base em marcos legais como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com enfoque na prevenção e enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

Estrutura e responsabilidades

O sucesso do projeto depende da atuação conjunta de três pilares:

• Consultor: responsável por facilitar e conduzir as análises técnicas
• Município: comprometido com a mudança e fornecimento de informações
• Sebrae: provedor de soluções e suporte técnico

Os resultados esperados incluem a melhoria dos serviços socioassistenciais, o fortalecimento da política de proteção social e a avaliação da eficácia das ações na geração de mudanças positivas.

 Diagnóstico e planejamento estratégico

O Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado por representantes das secretarias e parceiros estratégicos, será responsável por elaborar e acompanhar a execução do PMIP. O diagnóstico prévio, composto por 35 eixos temáticos, servirá como base para identificar prioridades e oportunidades.

A análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) revelou pontos fortes como a qualificação técnica da equipe e boas parcerias institucionais. Entre as oportunidades, destaca-se a criação de um fundo municipal de empreendedorismo.

As ações planejadas incluem:

• Formalização da gestão dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)
• Ampliação de grupos produtivos locais
• Criação de estratégias para intermediação de mão de obra

 Compromisso com o desenvolvimento sustentável

O processo de implantação do PMIP será conduzido com foco em resultados concretos e no fortalecimento das famílias no território. O GTI terá a missão de definir seus membros e organizar um cronograma de reuniões, respeitando o período de quatro meses da consultoria.

A iniciativa reafirma o compromisso de Costa Rica com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a construção coletiva de soluções que promovam dignidade e oportunidades para todos.

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