A Prefeitura de Costa Rica-MS realizou, nesta segunda-feira (28), a entrega de 72 títulos de regularização fundiária a famílias residentes em áreas urbanas ainda não formalizadas. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e marcou um avanço significativo na garantia de moradia legalizada.

A iniciativa faz parte do programa Reurb-S, que busca formalizar a posse de imóveis e proporcionar segurança jurídica aos moradores. Com os títulos, as famílias conquistam o reconhecimento oficial da propriedade, além da possibilidade de valorização dos seus bens.

O prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) destacou a importância da ação: "Nossa prioridade é avançar com responsabilidade e dentro da legalidade, assegurando que as famílias tenham o direito de regularizar seus imóveis e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade."

O evento contou com a presença do vice-prefeito Ronivaldo Garcia Cota, dos vereadores Jovenaldo Francisco, e Magno dos Santos Almeida, além de secretários municipais e representantes da comunidade.

O presidente da Câmara, Artur Delgado Baird, reforçou o impacto da iniciativa: "Com o trabalho conjunto dos departamentos da Prefeitura, estamos transformando a vida de muitas famílias, que agora têm em mãos o documento que reconhece oficialmente o que é seu por direito."

Na cerimônia, o vereador Evaldo Paulino, destacou a importância desse projeto para as família que necessitam desses benefícios, ''Um momento importante para todos aqueles que tanto sonharam com mais segurança jurídica e valorização de seus imóveis''.disse 

Ao todo ja foram entregue ás familias 200 títulos regularizados pela Reurb-S aos proprietários de imóveis em várioss bairros da cidade, conforme informou o secretario de Assistência Social Antônio Divino Felix Rodrigues.

A gestão municipal informou que novas ações de regularização estão previstas, ampliando o acesso à moradia legalizada para outras famílias no município.

O REUB municipal foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo através da Lei n° 1.604, de 22 de junho de 2021, visando a regularização de imóveis públicos e privados de uma forma simplificada e conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017.

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