O município de Costa Rica/MS, publicou na última sexta-feira, 21 de fevereiro no Diário Oficial na página 12 NOTIFCAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENOS aos 54 proprietários de terrenos para que realizem a limpeza dos mesmos no prazo de sete dias a contar da publicação. Ao fim do prazo estabelecido os proprietários que não realizarem a limpeza serão multados, os valores vão de R$ 52,47 a R$ 314,83 que será lançado no cadastro do Imóvel como dívida ativa.

Na publicação está a orientação de aplicação de defensivos para conter o mato nos lotes vazios: “A utilização de defensivos só será aceita onde o mato não ultrapasse 1 metro de altura”. De acordo com a publicação os proprietários deveram informar à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente o defensivo utilizado e realizar a entrega das embalagens, se estiver vazia, para descarte apropriado.

Os proprietários que não realizarem a limpeza no prazo estabelecido a prefeitura FARÁ A LIMPEZA e mediante o lançamento dos valores no cadastro do Imóvel.

Os valores que serão cobrados dos proprietários: 8,5714 UMURFISC (R$ 314,83), em terrenos com até 360,00 m² e 1,4285 UMURFISC (R$ 52,47), a cada 100,00m² (cem metros quadrados) de área excedente, diz a publicação.  

Hora da Notícia