Câmara aprova projeto que autoriza a doação de imóvel para a Defensoria Pública
- 18/09/2023 13:10
Na sessão de segunda-feira (11), os vereadores de Costa Rica aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo realizar a doação de um imóvel urbano para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
O imóvel tem 824,60 m2 e fica localizado na Rua José Pereira da Silva, esquina com a Rua Profª Eulâmpia Rodrigues Corrêa da Costa. A doação foi dispensada de licitação pública e será formalizada por escritura pública.
O Projeto de Lei n° 1526 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em discussão única, com emenda proposta pelo 1º secretário Averaldo Barbosa durante a 30ª sessão ordinária.
“O objetivo da doação é permitir a construção da sede da Defensoria Pública na Comarca de Costa Rica, que deverá ser concluída em até quatro anos, sob pena de reversão ao patrimônio municipal”, explicou o parlamentar.
Por fim, o vereador Artur Baird parabenizou ainda a iniciativa de doação, pois a mesma visa garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita aos cidadãos carentes da região.
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
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