Prefeito sanciona Lei: uma semana dedicada as mulheres no mês de março, a Semana Delas
- 23/06/2023 13:55
O prefeito de Costa Rica/MS, Cleverson Alves dos Santos, (PP) sancionou a Lei 1.727/2023 que instituiu a “Semana Delas” com o objetivo de criar uma semana em homenagear as mulheres, assim como a prestação de serviços pelo município como a realização de eventos artísticos e culturais, palestras, atividades educacionais e desportivas e cuidados com a saúde. De acordo com o artigo primeiro da Lei deverá a semana ocorrer no mês de março de cada ano, na semana que compreenda o dia 08 data em que se comemora o “Dia Internacional da Mulher”.
A Lei diz ainda que o poder público municipal deverá: “organizar palestras, conferências e outras atividades que venham a promover a defesa dos direitos da mulher, além de orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres”.
Fica inda o poder público obrigado a desenvolver campanhas publicitárias institucionais junto aos meios de comunicação, com a finalidade de divulgar as atividades da “Semana Delas”.
A lei diz ainda que durante a “Semana Delas”, os estabelecimentos de saúde do Município deverão promover atividades voltadas à saúde da
mulher, em especial os programas de informação e prevenção de doenças, por meio da realização de exames diagnósticos a critério da Secretaria
Municipal de Saúde, os quais deverão ser amplamente divulgados a fim de alcançar o maior número possível de mulheres em todo o município.
A “Semana Delas” está inserida ao Calendário de Eventos do Município de Costa Rica, de acordo com a Lei.
O prefeito sancionou e publicou a Lei no Diário Oficial do Município no dia 20 de junho último.
A integra da Lei no diário Oficial: https://www.costarica.ms.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3622
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