Na reunião da última segunda-feira (09) os vereadores de Costa Rica rejeitaram projeto apresentado pelos parlamentares, Moacir Justino, (PR) e José Paulino, (PSDB) que beneficiaria famílias de baixa renda com a construção de casas para moradores que já tem o terreno e não tem condições de construir a casa, no projeto denominado “morar feliz”.

O projeto foi apresentado no dia 09 de fevereiro, se encontrava na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os responsáveis pela comissão vereadores Lourenço Filisbino Paula (PMDB), Lucas Lazaro Gerolomo (PSB) e José Augusto Maia (DEM),  responsável pelo relatório do parecer  contra a tramitação do projeto, de acordo com parecer o projeto é inconstitucional, fere a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal.

Os autores do projeto votaram pela tramitação e aprovação do projeto. Já os cinco vereadores veteranos da base aliada votaram pela não aprovação e contaram com o voto de dois novatos, José Augusto Maia e Anízio Andrade, ambos do (DEM). 

Maia em entrevista publicada no dia 19 de novembro garantiu o voto unido dos quatro vereadores novos. A garantia “naufragou” e o grupo se dividiu. O parlamentar garantiu em entrevista ao Hora da Notícia que os quatro parlamentares que ele chamou de “G4” votariam unidos: “teremos uma atuação conjunta, vamos cobrar pela população”.

Tanto Paulino como Justino disseram ao Hora da Notícia que o projeto não é inconstitucional e argumentaram que o artigo 6º não estabelece prazo definido para a excussão da lei.

Moacir informou que o povo aguardava com ansiedade ver o projeto aprovado para ter suas casas construídas, “o povo estava aguardando a aprovação desse projeto, consultei um advogado e fui informado que o projeto está dentro da legalidade”.

Hora da Notícia.