Palestra com advogado especialista em direito eleitoral tirou dúvidas de pré-candidatos e profissionais liberais
- 14/03/2016 16:57
O advogado especializado em direito eleitoral, Alexandre Aguiar Bastos proferiu palestra com o tema: “reforma política: alterações recentes na legislação eleitoral” no último dia 11 de março em Costa Rica/MS a convite do presidente da Câmara Municipal, o vereador Averaldo Barbosa da Costa, (PPS).
O advogado destacou que a legislação eleitoral sofreu alterações recentemente, “é boa e rigorosa, como deve ser, mas, facilita a vida de quem exerce mandato”, disse. Segundo ele a redução no período de campanha de 90 dias para 45 tornou mais difícil para o eleitor conhecer as idéias do candidato que está fora da vida política.
Outro tema abordado por ele referente à reforma eleitoral para as eleições de 2016 foi à redução nos gastos pelos candidatos, segundo ele será limitado em 70% do maior gasto declarado na última campanha para as cidades onde houve apenas o primeiro turno, e 50% para as cidades onde houve dois turnos.
Ele disse ao Hora da Notícia, ainda que a prestação de contas ficou mais rígida e a fiscalização deverá ser ainda mais rigorosa. Os candidatos devem agir honestamente para não terem problemas com a justiça, “não olhem para trás, não sejam espertalhões, isso pode trazer problemas com a justiça, os tempos são outros, sejam mais realista para conquistar o voto”, advertiu.
De acordo com as informações do advogado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definirá o limite para despesas dos candidatos, “em municípios com menos de 10 mil habitantes o valor limite de gastos será de R$ 100 mil para o candidato a prefeito, e R$ 10 mil para vereadores.
Ele esclareceu que para aqueles que querem disputar a eleição municipal o último dia para filiar em um partido político é o dia 2 de abril. Com relação às doações para campanhas as empresas estão proibidas, somente pessoas físicas com rendimento declarado no imposto de renda podem doar.
O dia 19 de março é o prazo limite para a troca de partido, período em que os vereadores poderão fazer a mudança para disputar as eleições que acontece no dia 2 de outubro próximo sem incorrer no risco de perder o mandato.
O evento aconteceu no Auditório Cultural Ambiental, Valdir Justino de Almeida. Cerca de 100 pessoas assistiram à palestra do advogados, contadores e pré-candidatos a prefeito e vereador.
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