Vereadores suplentes reivindicam cadeiras na Câmara
- 25/01/2009 15:17
Os seis vereadores suplentes de Campo Grande preparam para sexta-feira (30) às 9 horas no Plenarinho da Câmara de Vereadores uma reunião com a direção dos respectivos partidos. O encontro é uma prévia para a viagem à Brasília (DF), (2 de fevereiro) onde vão tentar convencer deputados e senadores a aprovarem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia o número de vagas para as Câmaras Municipais.
Estão de dedos cruzados pela PEC os suplentes Toni Ueno (PT do B), Pastor Raimundo (PR do B) e Maria Emília (PMDB), Delei (DEM) e os ex-vereadores Athayde Nery (PPS) e Alex do PT.
Segundo Ueno, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomou decisão arbitrária em 2004 quando foram reduzidas 8.440 cadeiras do legislativo. Com a PEC, 7.343 vereadores ocuparam postos nas Câmara Municipais.
Em Mato Grosso do Sul, seriam 113 novos vereadores. Na Capital o salário de um vereador é de R$ 9 mil.
O ato em Brasília está previsto para o dia 2 de fevereiro, quando estarão na capital federal 3 mil suplentes, segundo estimativa de Ueno.
Argumentos
Com 3.070 votos, Toni Ueno (PT do B) é suplente dos vereadores eleitos Carlão e Flávio César. Segundo Ueno, o aumento do número de legisladores não implicaria em desperdício de dinheiro público já que o duodécimo (recurso previsto nos cofres municipais) se manteria sem alterações.
Segundo ele, a população de Campo Grande, por exemplo, cresceu ao longo dos últimos 20 anos e saltou dos 100 mil para cerca de 700 mil habitantes sem que o número de representantes na Câmara aumentasse. Hoje, a Casa de Leis tem 21 parlamentares e historicamente legisla afinado com o Executivo.
Para Ueno, o debate respinga na representatividade da Casa que para ele, está bem longe do povo. “Não há como os 680 bairros sejam visitados com tão pouco vereadores. Estamos preparando a Copa do Mundo e a Câmara precisa de representatividade”.
“Rochedo tem 9 vereadores, Ponta Porã tem 45 mil e tem dez vereadores. Veja a distorção. Se não pressionar o Congresso, as coisas não acontecem”, diz Ueno.
Chinaglia
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai enviar essa semana a resposta para a consulta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país.
Chinaglia pretendia já ter enviado a resposta na última semana, mas, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, concordou em aguardar mais um pouco pelo estudo que está sendo preparado pela equipe que assessora a Mesa. No dia 20 de dezembro, o ministro do STF Celso de Mello, relator da matéria no STF, pediu informações ao presidente sobre a recusa da Câmara em promulgar a proposta.
Os advogados da Câmara preparam argumento afirmando que o Senado extrapolou suas atribuições porque, apesar de outras PECs já terem sido promulgadas parcialmente, neste caso a dos Vereadores, a mudança feita pelos senadores no texto foi de mérito. Segundo os especialistas, o texto aprovado pela Câmara é diferente daquele elaborado pelo Senado.
A crítica se deve à modificação de parte do texto em relação a eventuais gastos decorrentes da criação das vagas. Para os deputados, era fundamental garantir que as despesas, com a implementação da PEC dos Vereadores, não seriam elevadas, já os senadores autorizaram o aumento de gastos. Controvérsias No final do ano passado, Chinaglia, com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado.
Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara. Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto, ao suprimir o artigo 2 da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão. Mas o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), interpretou a decisão de Chinaglia de outra forma e determinou o ingresso de um mandado de segurança no STF para que a Corte conceda uma liminar que obrigue a Câmara a assinar a PEC.
Pelo documento do Senado, a decisão da Câmara fere a Constituição porque a Casa não tem o direito de vetar a promulgação de uma PEC, uma vez que ela foi aprovada em dois turnos pelas duas Casas Legislativas.
Estão de dedos cruzados pela PEC os suplentes Toni Ueno (PT do B), Pastor Raimundo (PR do B) e Maria Emília (PMDB), Delei (DEM) e os ex-vereadores Athayde Nery (PPS) e Alex do PT.
Segundo Ueno, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomou decisão arbitrária em 2004 quando foram reduzidas 8.440 cadeiras do legislativo. Com a PEC, 7.343 vereadores ocuparam postos nas Câmara Municipais.
Em Mato Grosso do Sul, seriam 113 novos vereadores. Na Capital o salário de um vereador é de R$ 9 mil.
O ato em Brasília está previsto para o dia 2 de fevereiro, quando estarão na capital federal 3 mil suplentes, segundo estimativa de Ueno.
Argumentos
Com 3.070 votos, Toni Ueno (PT do B) é suplente dos vereadores eleitos Carlão e Flávio César. Segundo Ueno, o aumento do número de legisladores não implicaria em desperdício de dinheiro público já que o duodécimo (recurso previsto nos cofres municipais) se manteria sem alterações.
Segundo ele, a população de Campo Grande, por exemplo, cresceu ao longo dos últimos 20 anos e saltou dos 100 mil para cerca de 700 mil habitantes sem que o número de representantes na Câmara aumentasse. Hoje, a Casa de Leis tem 21 parlamentares e historicamente legisla afinado com o Executivo.
Para Ueno, o debate respinga na representatividade da Casa que para ele, está bem longe do povo. “Não há como os 680 bairros sejam visitados com tão pouco vereadores. Estamos preparando a Copa do Mundo e a Câmara precisa de representatividade”.
“Rochedo tem 9 vereadores, Ponta Porã tem 45 mil e tem dez vereadores. Veja a distorção. Se não pressionar o Congresso, as coisas não acontecem”, diz Ueno.
Chinaglia
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai enviar essa semana a resposta para a consulta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país.
Chinaglia pretendia já ter enviado a resposta na última semana, mas, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, concordou em aguardar mais um pouco pelo estudo que está sendo preparado pela equipe que assessora a Mesa. No dia 20 de dezembro, o ministro do STF Celso de Mello, relator da matéria no STF, pediu informações ao presidente sobre a recusa da Câmara em promulgar a proposta.
Os advogados da Câmara preparam argumento afirmando que o Senado extrapolou suas atribuições porque, apesar de outras PECs já terem sido promulgadas parcialmente, neste caso a dos Vereadores, a mudança feita pelos senadores no texto foi de mérito. Segundo os especialistas, o texto aprovado pela Câmara é diferente daquele elaborado pelo Senado.
A crítica se deve à modificação de parte do texto em relação a eventuais gastos decorrentes da criação das vagas. Para os deputados, era fundamental garantir que as despesas, com a implementação da PEC dos Vereadores, não seriam elevadas, já os senadores autorizaram o aumento de gastos. Controvérsias No final do ano passado, Chinaglia, com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado.
Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara. Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto, ao suprimir o artigo 2 da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão. Mas o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), interpretou a decisão de Chinaglia de outra forma e determinou o ingresso de um mandado de segurança no STF para que a Corte conceda uma liminar que obrigue a Câmara a assinar a PEC.
Pelo documento do Senado, a decisão da Câmara fere a Constituição porque a Casa não tem o direito de vetar a promulgação de uma PEC, uma vez que ela foi aprovada em dois turnos pelas duas Casas Legislativas.
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