O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região com sede em Campo Grande/MS acionou o Sindicato da categoria pra que tome providencias junto à Prefeitura de Costa Rica/MS no sentido de fiscalizar se as prerrogativas asseguradas na legislação foram cumpridas durante o exercício da profissão do psicólogo José Magno Macedo Brasil “Dr. Magno”.

No oficio encaminhado ao SINPSI (Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul) pela presidente do conselho, Norma Celiane Cosmo ela cobrou o cumprimento da lei, decretos e resoluções que regulamentam o exercício da profissão de psicólogo, garantindo no resguardo de direito da população que os serviços prestados estejam dentro dos preceitos técnicos e éticos da profissão de acordo com a resolução CFP nº 019/2000.

A diretoria do Sindicato encaminhou ofício para o prefeito Waldeli Rosa, (PR) no último dia 22 de dezembro solicitando cópias documentais e parecer da prefeitura Municipal sobre o processo que envolve o profissional.

A justificativa para a solicitação foi denúncia apresentada pelo Psicólogo informando: “ingerência da Prefeitura Municipal de Costa Rica sob a sua função como psicólogo atuando no sistema de saúde do município”.  

Prefeito ameaçou demiti-lo “a bem do serviço público”

Magno foi obrigado buscar na justiça as garantias como funcionário público municipal da Prefeitura de Costa Rica depois de ser ameaçado de demissão “a bem do serviço público” caso não retornasse ao trabalho até o último dia 29 de outubro pelo prefeito de Waldeli através de ofício publicado no dia Diário Oficial do Município no último dia 15 de outubro.

O juiz da 2ª vara de Costa Rica, Marcus Abreu de Magalhães deferiu no último dia 19 de novembro o pedido de tutela antecipada em favor de Magno tornando nulo o ato do prefeito. 

Médico perito contratado pelo valor de R$ 2.500,00:

O profissional vem apresentado atestado médicos regularmente comprovando estar doente, porém foi submetido a uma perícia médica em Campo Grande onde o médico contratado pelo Instituto de Previdência Municipal de Costa Rica atestou que ele estava em condições de retornar ao trabalho.

O psicólogo protocolou denúncia no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) no último dia 29 de outubro contra o médico Mário Munhoz Moya depois de ser submetido à perícia médica com o profissional que emitiu laudo atestando que ele estaria “apto a voltar ao trabalho” mesmo estando cumprindo atestado médico de 60 dias uma vez que seu estado de saúde necessita de cuidados. 

O prefeito prometeu, mas já sabia que não cumpriria:

O prefeito Waldeli prometeu durante sua campanha eleitoral que o psicólogo voltaria a atender no município caso fosse eleito. O prefeito na época sabia que o profissional estava enfrentado problemas de saúde e por isso estava em Campo Grande cedido para Secretaria de Saúde do Estado, mesmo assim tentou obrigar o profissional a retornar para cumprir sua promessa de palanque.

Quando assumiu a prefeitura em janeiro passado revogou a cedência de Magno e determinou sua volta, o psicólogo passou a protocolar atestados na prefeitura uma vez que é servidor de carreira.

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