O psicólogo José magno Macedo Brasil, foi obrigado a buscar na justiça as garantias como funcionário público municipal da prefeitura de Costa Rica/MS depois de ser ameaço de demissão a “bem do serviço público” caso não retornasse ao trabalho até o último dia 29 de outubro pelo prefeito de Waldeli Rosa, (PR) através de oficio publicado no dia Diário Oficial do Município no último dia 15 de outubro. O juiz da 2ª vara de Costa Rica, Marcus Abreu de Magalhães deferiu no último dia 19 de novembro o pedido de tutela antecipada em favor de Magno tornando nulo o ato do prefeito.

O profissional vem apresentado atestado médicos regularmente comprovando estar doente, porém foi submetido a uma perícia médica em Campo Grande onde o médico contratado pelo Instituto de Previdência Municipal de Costa Rica atestou que ele estava em condições de retornar ao trabalho.

O laudo pericial foi contestado na justiça pelo psicólogo uma vez que está fora dos padrões legais, além de desconsiderar exames médicos e conflitar com o atestado médico. Magno denunciou o médico ao Conselho Regional de Medicina no último dia 29 de outubro por ter emitido laudo supostamente ilegal.

Magno está em tratamento de saúde em Campo Grande e vêm apresentado atestados médicos regularmente, porém no último dia 15 de outubro foi submetido a pericia que atestou através de “Laudo Pericial” que o profissional estava apto a voltar ao trabalho contestando atestado médico emitido pelo médico psiquiatra Dr. Juberty Antonio de Souza protocolado na prefeitura.

O magistrado concedeu a antecipação da tutela uma vez que segundo a decisão: “Pela análise dos autos, vislumbrou a existência dos requisitos para deferir parte da tutela antecipatória”, escreveu o juiz.

Ainda na decisão do magistrado ele observou: “Entretanto tal laudo, apresentado unilateralmente pelo autor, não prepondera sobre a análise empreendida pelo Município. Ocorre aqui é que tal análise deve ser feita por junta médica organizada nos moldes da legislação administrativa, art. 230 da Lei 8112/90 e normas municipais aplicáveis”.

O município tem 15 dias depois de ser citado da decisão do juiz para apresentar defesa.

Promessa de campanha:

O prefeito Waldeli prometeu durante sua campanha eleitoral que o psicólogo voltaria a atender no município caso fosse eleito. O prefeito na época sabia que o profissional estava enfrentado problemas de saúde e por isso estava em Campo Grande cedido para Secretaria de Saúde do Estado, mesmo assim foi à frente com  promessa.

Quando assumiu a prefeitura em janeiro passado revogou a cedência de Magno e determinou sua volta, o psicólogo passou a protocolar atestados na prefeitura uma vez que é servidor de carreira.

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