A prefeitura de Costa Rica/MS buscou junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através de “Agravo de Instrumento” no último dia 03 de dezembro a suspensão da decisão do juiz da comarca, Marcus Abreu de Magalhães do último dia 19 de novembro quando foi deferido o pedido de tutela antecipada em favor do psicólogo José Magno Macedo Brasil que se encontra doente, de atestado médico, tornando nulo o ato do prefeito de Waldeli Rosa, (PR) ameaçado o de demissão a “bem do serviço público” caso não retornasse ao trabalho até o último dia 29 de outubro.

O juiz Vilson Bertelli, relator do Agravo de Instrumento no Tribunal recebeu o recurso, mas na última quinta-feira (05) negou o efeito suspensivo em decisão liminar conforme pleiteavam os advogados. A prefeitura terá que depositar o salário e o ato do prefeito continua suspensão.

O recuso impetrado junto ao Tribunal de Justiça com intuito de forçar o retorno de Magno ao trabalho e consequentemente deixar de pagar o seu salário foi assinado pelo vice-prefeito e Procurador Geral do Município, Roberto Rodrigues, (DEM) e outros dois advogados servidores da prefeitura.

O salário do psicólogo não foi depositado em conta pela prefeitura que desobedeceu a determinação judicial do último dia 19 de novembro. Ele protocolou outra petição no último dia 03 de dezembro informando ao juiz da comarca de Costa Rica o não pagamento do salário, o juiz determinou que a prefeitura providenciasse o pagamento do servidor no prazo de 05 dias depois de ser notificado. Caso o município desobedeça à ordem judicial terá que pagar multa de 2% sobre o salário ao dia.

Voltar ao trabalho mesmo de atestado:

O profissional vem apresentando atestados médicos regularmente comprovando estar doente, porém foi submetido a uma perícia médica em Campo Grande onde o médico contratado pelo Instituto de Previdência Municipal de Costa Rica atestou através de laudo que ele estava em condições de retornar ao trabalho mesmo estando de atestado médico.

Magno além de contestar o lado na justiça denunciou o médico que fez o laudo atestando que ele deveria voltar ao trabalho junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul).

Hora da Notícia