O projeto de lei que estabelece o valor de R$ 77.998.000,00 para o “Orçamento Municipal” de 2.014 foi votado e aprovado pelos vereadores de Costa Rica/MS em primeira discussão no último dia 02 de dezembro. Os vereadores de oposição apresentaram três emendas que foram aprovadas e acrescentadas à peça orçamentária. O prefeito Waldeli Rosa, (PR) vai administrar um orçamento com valor “Record”, a evolução do valor em relação ao ano de 2.013 foi de 11,11%, uma injeção de dinheiro que vai permitir o chefe do executivo promover qualidade de vida para os moradores nas áreas da saúde, educação, infra-estrutura, assistência social e obras.

As emendas reservaram R$ 200 mil para a construção de pontes nas estradas municipais, mais R$ 150 mil para a construção de mata-burros e outros R$ 240 mil para edificação de passarelas nas vias urbanas visando à segurança dos pedestres.

Os vereadores de oposição apresentaram emenda que reduziria de 35% para 10% a autonomia do prefeito suplementar o orçamento, mas os seis vereadores que defendem o chefe do executivo votaram contra. Com esse percentual o prefeito não precisará consultar os vereadores podendo aplicar o dinheiro onde achar melhor sem a fiscalização dos parlamentares.

A peça orçamentária ainda será votada em segunda discussão nos próximos dias conforme estabelece a lei. Os vereadores só podem sair de férias depois da aprovação do orçamento municipal.

O vereador Joaquim Alcides Carrijo, (PT) o “Caquim” lamentou o fato de não ter sido aprovado à emenda que restringe em 10% a suplantação e criticou a forma de elaboração da peça orçamentária pelo prefeito, “o prefeito enviou o orçamento como sempre quis, da maneira que ele sempre faz”. Caquim destacou o valor elevado a disposição do município para o ano que de 2.014, “somos privilegiados com um orçamento desse porte”.

Já o veterano vereador Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) destacou que o prefeito não precisará dos vereadores estando autorizado a suplantar o orçamento em 35% e esclareceu: “não queremos travar nada queremos diálogo”. Adair informou que está a 30 anos exercendo o cargo e nunca faltou dinheiro na previsão do orçamento.

“assinamos um cheque em branco para o prefeito”, observou o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, (PT) ao ver aprovado os 35% de suplantação. O parlamentar foi além e afirmou que Costa Rica tem a melhor arrecadação da região, “temos 11,11% a mais em relação ao ano de 2.013”.

“A saúde, educação e infra-estrutura somam juntos cerca 62% do orçamento, estão bem contempladas”, disse o vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB). Ele acrescentou ainda que o prefeito vai ter recursos, “é obrigação dos vereadores fiscalizarem o dinheiro que deve beneficiar a população”.

Ronivaldo ressaltou que com 10% de suplementação os parlamentares poderiam tomar decisões em conjunto com o prefeito que beneficiariam toda a sociedade, “termos o direito de participar das decisões de nosso município”. Ele ainda lamentou o pouco tempo que tiveram para analisar a peça orçamentária que chegou com atraso a casa de leis, “precisávamos de mais 30 dias, fazermos discussões básicas”.

“É necessário que os vereadores participem da gestão do prefeito analisando as necessidades do povo na hora da aplicação dos recursos”, afirmou o vereador Ailton Martins de Amorim, (PMDB).

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