A prefeitura contratou pelo valor de R$ 72 mil reais mais um escritório de advocacia para prestar serviços conforme publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS desta quarta-feira (30). A contratação já havia sido adiantada pelo Hora da Notícia. O escritório Abrão Advocacia ME foi contratado através de licitação na modalidade convite.

De acordo com a publicação os profissionais desse escritório vão prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado MS, Tribunal de Justiça do MS, órgãos federais e estaduais, sediados em Campo Grande.

O contrato foi celebrado pelo período de nove meses podendo ser prorrogado, o valor poderá ser aditivado conforme prevê alei. O responsável pelo escritório Gabriel Abrão Filho assinou o contrato com a prefeitura.


Outros escritórios já contratados:


A prefeitura tem no quadro de servidores quatro advogados, a folha de pagamentos desses servidores é de mais de 19 mil reais mensais total.

Mesmo com esses profissionais efetivos a prefeitura contratou outros dois escritórios de advocacia.

Advocacia Britto, Lechuga, Vilaba & Barbosa Advogados Associados S/S foi contratado pelo valor de R$ 24 mil reais conforme extrato de contrato publicado no último dia 19 de julho no Diário Oficial do Município.  

O Diário Oficial do Município publicado no último dia 12 de julho traz a contratação do escritório Consalegis Consultoria Administrativa Tributária LTDA EPP pelo valor total de R$ 75.600,00. De acordo com a publicação a empresa prestará serviços técnicos especializados de consultoria administrativa tributária.


Só os escritórios contratados vão consumir o valor de 171.600,00 do contribuinte.


Falta de transparência:

Por determinação do vice-prefeito e Procurador Jurídico, Roberto Rodrigues, (DEM) a assessoria de imprensa da prefeitura e os servidores estão desautorizados a dar informações para imprensa sobre os atos públicos do prefeito ou qualquer outra informação.

A falta de transparência dificultou a apuração pelo Hora da Notícia junto a prefeitura com relação aos escritórios contratados, são muitas as dúvidas.

A falta de transparência levou o vice-prefeito, Robertinho a instituir a “oficialização” de informações, ou seja informações só através de oficio.

 Hora da Notícia