O departamento jurídico da prefeitura de Costa Rica/MS tem quatro advogados nomeados pelo prefeito através de portaria para atuarem nas questões jurídicas além de serem responsáveis pelos pareceres que envolvem o município. A nomeação da advogada Elaine Delalibera Rezende no último dia 14 de fevereiro chama atenção uma vez que ela não foi nomeada como assessora jurídica como os demais e sim como Diretora de Departamento, mas está assinando petições.


De acordo com a portaria de nomeação da advogada Elaine ela recebe salário no valor de R$ 1.667,95. O salário da profissional é desproporcional aos demais advogados. 

Os advogados Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves e Renatta Silva Vnturini foram nomeados como assessores jurídico com salário no valor de R$ 3.953,66 cada um.

Outro advogado nomeado através de portaria é o vice-prefeito Roberto Rodrigues, o “Robertinho” como Procurador Jurídico do Município que teria o salário para a função no valor de R$ 4.838,74, mas de acordo com a publicação no Diário Oficial do Município do dia 1º de janeiro o salário que ele recebe é o de vice-prefeito no valor de R$ 9.950,00.

Os gasto com os quatro advogados somam R$ 19.525,72 mensal, mais os contratos com escritórios contratados. 

Contratação de mais advogados

A prefeitura contratou o escritório de advocacia Britto, Lechuga, Vilaba & Barbosa Advogados Associados S/S pelo valor de R$ 24 mil reais conforme extrato de contrato publicado no último dia 19 de julho no Diário Oficial do Município.

A justificativa para a contração seria para atuar em matérias ambientais e acompanhamento de licenças ambientais.

Outro escritório vai assinar contrato:

O Diário Oficial publicado no último dia 04 de julho trás o resultado de licitação em que o escritório de advocacia Abrão Advocacia ME foi o vencedor. De acordo com a publicação a prefeitura vai pagar o valor de R$ 72.000,00 pelos serviços.

Falta de transparência:

Por determinação do vice-prefeito e Procurador Jurídico, Roberto Rodrigues, (DEM) a assessoria de imprensa da prefeitura e os servidores estão desautorizados a dar informações para imprensa sobre os atos públicos do prefeito ou qualquer outra informação.

A falta de transparência dificultou a apuração pelo Hora da Notícia junto a prefeitura com relação a tabela de salários dos advogados. Outra apuração pendente foi quanto a carga hora a ser cumprida pelos advogados. 

A falta de transparência levou o vice-prefeito a instituir a “oficialização” de informações, ou seja informações só através de oficio.   

Hora da Notícia