A prefeitura de Costa Rica/MS contratou escritório, o escritório de advocacia Britto, Lechuga, Vilaba & Barbosa Advogados Associados S/S pelo valor de R$ 24 mil reais conforme extrato de contrato publicado no último dia 19 de julho no Diário Oficial do Município.

O Município conta com quatro advogados no quadro de servidores e mais um número considerável de assessores na área jurídica que recebem salários mensalmente para cuidarem dos interesses na área jurídica que envolve a municipalidade.

A contratação do escritório de advocacia foi realizada através de licitação na modalidade convite. A justificativa para a contração seria para atuar em matérias ambientais e acompanhamento de licenças ambientais.      

De acordo com o extrato o contrato tem vigência de um ano podendo ser prorrogado e aditivado conforme estabelece a lei. O contrato foi assinada pela representante do escritório Mariana Mendes Miranda de Britto.

Dúvidas:

A administração se recusa fornecer informações públicas ao Hora da Notícia por isso não foi possível apurar algumas dúvidas sobre o certame. A determinação é do Vice-prefeito e procurador jurídico do Município Roberto Rodrigues, (DEM) o “Robertinho”. Ele determinou que informações só serão fornecidas através de oficio.

As dúvidas são as seguintes: se a prefeitura tem em seu quadro quatro advogados porque contratar um escritório especifico para cuidar da área ambiental?

Onde está localizado a sede do escritório contratado?

O convite para participar da licitação foi encaminhado para quantos escritórios, qual o critério para habilitação, menor preço, técnica e preço ou notório saber jurídico?  

Hora da Notícia