A partir desta segunda-feira (17), passa a vigorar a Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei nº 15.263/2025. A medida determina que toda comunicação dos poderes da União voltada à população seja feita de forma clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.

 O que muda na comunicação pública

Os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar técnicas de linguagem simples em seus textos e comunicados. O objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga encontrar a informação, compreendê-la e utilizá-la para resolver suas demandas.

Entre os principais procedimentos previstos estão:

• Uso de frases curtas e em ordem direta
• Emprego de palavras comuns e de fácil compreensão
• Substituição ou explicação de termos técnicos e jargões
• Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente
• Proibição de termos pejorativos

 Avanço na relação Estado-sociedade

Segundo o Planalto, a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade. A compreensão das cidadãs e dos cidadãos passa a ser o centro das políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

A lei estabelece padrões que deverão ser seguidos em:

• Comunicados oficiais
• Formulários e orientações
• Portais de serviços
• Qualquer outro conteúdo dirigido à população

 Objetivo central

“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destacou o governo.

Esse texto pode ser usado como notícia institucional, mas também pode ser adaptado para um post explicativo em redes sociais, com linguagem ainda mais simplificada e exemplos práticos.