Vereadores aprovaram projeto de desafetação de área pública
- 08/11/2012 14:01
O prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) sancionou lei aprovada pela Câmara de vereadores no mês de outubro último autorizando o Município de Costa Rica/MS a promover a desafetação de uma área de terras pública medindo cinco mil, setecentos e sessenta metros quadrados no loteamento denominado ”Jardim Novo Horizonte”.
De acordo com a lei aprovada pela Câmara o Município poderá doá-la ou formalizar termo de concessão nos termos que a lei dispor, ou edificar prédios públicos no local.
A Lei foi sancionada no dia 29 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município.
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