Vereadores aprovam projeto restabelecendo autonomia do prefeito para suplementar o orçamento
- 18/04/2012 15:31
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que restabelece ao poder executivo municipal suplementar em 35% ao Orçamento do Município conforme prevê a lei Orgânica do Municipal. Os vereadores haviam aprovado uma emenda que foi incorporada ao projeto de orçamento para 2.012 proibindo o prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) de suplementar a peça orçamentária em caso de necessidade.
Depois de muitas criticas da imprensa e certificarem que a emenda era inconstitucional os parlamentares voltaram atrás e decidiram por aprovar projeto de lei restabelecendo a prerrogativa. Foram três projetos encaminhados a Câmara pelo prefeito, o 1º no mês de fevereiro com 5%, em março 15% e por fim mais 15% que fechou nos 35% conforme estabelece a lei, evitando desgastes para os parlamentares.
O presidente da Câmara, Lourenço Felisbino Paula, (PMDB) disse ao Hora da Notícia que os vereadores aprovaram o projeto restabelecendo ao prefeito o poder de suplementar em 35% o orçamento como já era estabelecido em lei.
Os vereadores autores da emenda que proibia o prefeito de gastar valor maior do orçamento foram: José Augusto Maia, (DEM), Moacir Justino de Almeida, (PR) e Lucas Lázaro Gerolomo, (PSB) manipulados por força política que escondeu a cara e deixou os parlamentares sob os olhares de repudio da população pela atitude considerada extemporânea e politiqueira.
Hora da Notícia

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