A prefeitura de Figueirão/MS ainda não aderiu à globalização da informação para que os cidadãos possam ter conhecimento dos atos do prefeito e para dar transparência na administração pública. As publicações obrigadas por Lei ainda são feitas e um jornal que circula quinzenalmente no Município de Camapuã, conforme informou o assessor de imprensa da prefeitura de Figueirão ao Hora da Notícia.

A prefeitura ainda não está incluída na era digital, as publicações são restritas para os leitores do jornal, além de haver uma demora excessiva na publicação dos atos do prefeito.

Outras prefeituras usam o Diário Oficial online, um sistema que normalmente está à disposição dos interessados nos sites das próprias prefeituras e as publicações são feitas com freqüência.

A Assomaul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) dispõe de um sistema em seu site onde as prefeituras podem estar disponibilizando Diário Oficial Online, porém no Figueirão a informação dos atos públicos ainda enfrenta resistências, é mantida em “OFF”, com isso a transparência é questionável.

O Hora da Notícia já solicitou por diversas vezes para a chefe de gabinete do prefeito, Marinalva Paniago e para o assessor de imprensa o envio do jornal com as publicações para a redação, mas até hoje não recebemos.

Cabe aos vereadores criarem a lei que cria o Diário Oficial online no Município. A Assomasul dispõe de modelo para projeto de Lei, o que pode auxiliar os parlamentares.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Figueirão, Ivan Moreira Lima, (PR) informou ao Hora da Notícia nesta quinta-feira (23) que o município não dispõe de Lei criando o Diário Oficial, “as publicações são feitas no jornal”, disse.

O Ministério Público Estadual de Costa Rica pode intervir junto à Câmara municipal ou a administração municipal para que essas publicações se tornem online permitindo a transparência.

Hora da Notícia