Ministério público eleitoral ajuíza representação contra candidato a prefeito do PMDB de Costa Rica.
- 12/07/2008 19:44
O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Costa Rica, ingressou junto ao Juíz da 38ª Zona Eleitoral, com representação por propaganda irregular, contra o candidato a prefeito Jesus Queiroz Baird (PMDB) e João de Oliveira Soares, proprietário do site Tendencianews.
O site foi notificado pelo Ministério Público para suprimir publicações de cunho partidário, João não atendeu a notificação recomendatória do Ministério Público no prazo estipulado.
O ato praticado pelo Candidato Baird e pelo site de notícias, Tendencianews, constituem em crime eleitoral previsto no art. 36 § 3º da Lei 9.504/97 com pena de pagamento de multa mínima de 20.000 UFIR, o equivalente a R$ 21.282,00 podendo chegar até 50.000 UFIR, R$ 53.205,00 se condenados. É o Ministério Público Eleitoral fiscalizando o pleito de 2008.
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