A nova lei da prisão preventiva entrou em vigor nesta segunda-feira (04) e só serão presos pessoas suspeitas de crimes com penas superiores à quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações na sociedade que entende como um instrumento para a impunidade. Em Costa Rica de acordo com o delegado de polícia Cleverson Alves dos Santos os cerca de 30 presos não serão beneficiados com a nova medida uma vez que praticaram crimes de tráfico e homicídios.

A lei é vista como forma de desafogar o sistema prisional, porém gera sensação de impunidade. Em Costa Rica as prisões de pessoas que praticam pequenos furtos diminuíram, porém elas acontecem. O numero maior de prisões está ligado ao tráfico de entorpecentes.

Fiança:

Os acusados que forem detidos por crimes enquadrados em até quatro anos de prisão poderão pagar fiança e serem soltos. Há casos em que o valor poderá ser arbitrado pelo delegado de Polícia. Atualmente, são poucos os crimes afiançáveis e menos ainda os que a autoridade policial pode fixar o valor a ser pago.

Os valores da fiança vão de um a 100 salários mínimos para o delegado arbitrar e de 10 a 200 salários mínimos para o juiz, ressalvado o caso de preso sem condições econômicas, caso em que poderá ser colocado em liberdade mesmo sem pagar um tostão, o que certamente ocorrerá na maioria de crimes de furto, já que essas pessoas não possuem qualquer condição financeira.

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