O Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, Marcel Henry Batista de Arruda participou de audiência pública no Cartório Eleitoral nesta terça-feira (26), as 09 horas para esclarecer dúvidas relacionadas as eleições que acontecem em outubro dentro do programa “Eleições Limpas” promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O magistrado informou ao Hora da Notícia que vai solicitar reforço do efetivo policial para o município. Ele vai encaminhar ofício para as policias: Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Civil, para darem apoio no dia da eleição. “A polícia rodoviária fará o trabalho de fiscalização do transporte de eleitores”, disse Marcel.

O Juiz informou que o transporte para comícios de leitores em carros públicos ou aqueles que prestam serviços para a administração pública é proibido. É proibido também o transporte de alunos ou pessoas de outras instituições públicas para comícios.

O Juiz está atento aos veículos que fazem o trabalho de divulgação dos candidatos nas ruas da cidade. A lei proíbe que esses veículos estejam com som ligado em frente aos órgãos públicos e hospitais. O juiz informou que qualquer pessoa pode anotar a placa do veículo, arrumar duas testemunhas ou foto e encaminhar para o cartório que ele irá tomar as providências de acordo com a lei.

As denúncias contra candidatos ou coligação devem ser formuladas por escrito ou direto no Cartório Eleitoral, a pessoa precisa ter indícios concretos do crime. O juiz disse ainda que em casos de flagrante o cidadão deve acionar direto a polícia que deve fazer esse trabalho.

Hora da Notícia.