Ex-prefeito atribuiu seu indiciamento ao fato dos promotores não conhecerem na íntegra o processo
- 16/06/2011 16:34
Para o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, ele está sendo acusado indevidamente pelo Ministério Público Estadual de Costa Rica na ação declaratória de improbidade administrativa com reparação de danos que tramita desde o ano 2002 na comarca, “fui eu quem denunciei para o Ministério Público esse fato, mas o Ministério Público me envolveu nesse processo equivocadamente na minha avaliação”, afirmou.
O ex-prefeito alega não ter havido prejuízo ao herário público com relação ao valor R$ 3.500,00 pago pelo motor marca Perkins, velho adquirido com nota Fiscal “fria”, ou seja, a empresa já havia fechado no ano de 1999 e no local funcionava uma panificadora, conforme aponta o Ministério Público.
Waldeli admite que houve dolo ao patrimônio público da prefeitura, mas se defende uma vez que, segundo ele, Hélio Belarmino, ex-funcionário da prefeitura e responsável pela aquisição do motor devolveu o dinheiro aos cofres públicos, “todo o dinheiro lesado do patrimônio público ele devolveu com juros, com tudo, conforme determinação do Ministério Público”, defende-se.
O ex-chefe do executivo atribuiu o seu indiciamento ao fato dos promotores não conhecerem o processo na íntegra, “eu acredito que esse deve ser o 3º promotor no processo, eles não conhecem na íntegra, tem que ler tudo aquilo e o processo é muito grande”, disse. Waldeli vai além e diz que, quando vai fazer sua defesa analisa o processo dede o início, “quando vou fazer minha defesa vou buscar o início do processo”.
O promotor de justiça, Bolívar Luiz da Costa Vieira, deu parecer na ação no último dia 10 de maio e pediu a condenação do ex-prefeito Waldeli e dos outros envolvidos no artigo 12 da lei nº 8.429, lei de improbidade administrativa.
Waldeli diz estar certo 100% que é inocente e diz que vai provar isso durante a tramitação do processo, “pedir a condenação é praxe do Ministério Público”, afirmou. Ele disse ainda ser normal esse tipo de ação contra prefeitos.
Segundo ele o advogado que trabalha em sua defesa informou que há jurisprudência em Brasília garantindo que quando não há prejuízo ao herário público não se imputa a condenação. “Há jurisprudência que o administrador público não tem responsabilidade sobre coisa indireta”, disse.
O ex-chefe do executivo disse ao Hora da Notícia estar tranquilo com relação à sentença que será proferida pelo juiz, mas segundo ele caso a sentença seja desfavorável tem o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para recorrer e as outras instâncias superiores, “esse processo vai ai uns seis anos, tem uma longa estrada pela frente”.
Hora da Notícia

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