Defensora publica vai presidir o Conselho da Comunidade
- 06/04/2011 06:00
O Conselho da Comunidade instalado em abril de 2008 na comarca de Costa Rica vai eleger uma nova diretoria. A defensora pública Débora Maria de Souza Paulino deve ser eleita para presidir a instituição. O conselho é previsto na lei das execuções penais e recebe recursos do próprio judiciário, das transações penais.
As verbas destinadas ao conselho devem ser destinadas exclusivamente em beneficio dos presos.
O Conselho ainda tem a finalidade de ajudar a suprir necessidades das famílias de presos e fiscalizar o cumprimento das penas. A diretoria precisa visitar, mensalmente, o estabelecimento penal existente na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.
Atual diretoria:
O conselho é presidido Helkia Claudia de Almeida Queiroz, funcionaria do Fórum. O vice-presidente é o advogado Marcio Rodrigues. Célia Regina Benetti, Assistente Social. Luiz Bocalan é o 1º tesoureiro.
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