Candidato a prefeito de Costa Rica foi multado em mais de 30 mil
- 21/08/2008 14:31
O candidato a prefeito pela coligação “Amor Trabalho e Fé”, Jesus Queiros Baird (PMDB), foi condenado ao pagamento de multa no valor de 30 mil UFIR , ou seja, R$ 31.923,00 mil. A Multa foi estipulada pelo Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, Marcel Henry Batista de Arruda em representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Foi multado no mesmo valor o site Tendêncianews, do presidente municipal em exercício do Partido dos Trabalhadores (PT), João de Oliveira Soares, por ter publicado matérias com opinião favorável de terceiros ao candidato e caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A representante do MP, Marjorie de Oliveira Zanchetta ingressou com a representação depois de ter recomendado ao Tendêncianews (João), o PMDB e o então pré-candidato Baird, para que se abstivesse de publicações sobre eventuais candidaturas
O ato praticado pelo candidato Baird e pelo site Tendencianews (João de Oliveira) está previsto no artigo 36. § 3º da Lei nº. 9.504/1997. A multa pode variar entre 20.000 e 50.000 UFIR.
A sentença do juiz cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com sede em Campo Grande.
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